Bom dia, 29 de setembro de 2022
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Justiça Federal intima prefeito Erlânio Xavier por supostas fraudes com recursos do orçamento secreto

Publicado em: 22/09/2022 09:24

A Justiça Federal acatou Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou bloqueio imediato de R$ 2.075.898,20 de Fundo Municipal da Prefeitura de Igarapé Grande, cidade localizada na região central do Maranhão.

A decisão do juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para Secretaria de Saúde no município e supostas fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde. Igarapé Grande é administrada pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT).

De acordo com o MPF, o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.

“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o juiz.

A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.

As denúncias envolvendo a saúde de Igarapé Grande eclodiram em todo o país quando a Revista Piauí, vinculada ao site da Folha de S. Paulo, denunciou esquema em reportagem que revelou que a cidade de Igarapé Grande e outras prefeituras maranhenses estariam apresentando números fictícios de serviços de saúde, para receberem recursos do orçamento secreto.

Piauí revelou que Igarapé Grande, que possui cerca de 11,5 mil habitantes, bateu a marca de 385 mil consultas a especialistas, “o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante”, indica a reportagem.

O Jornal Pequeno ainda aguarda um posicionamento do prefeito Erlânio Xavier, que não se manifestou sobre a ação até o momento.


Fonte: Jornal Pequeno


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