O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma recomendação ao prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, para que exonere servidores e secretários municipais envolvidos em práticas de nepotismo. O documento foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da instituição.
A orientação tem como fundamento a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau para cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias.
Segundo a Promotoria de Justiça de Dom Pedro, a atual gestão apresenta uma série de nomeações consideradas irregulares, entre elas parentes do próprio prefeito e de secretários, como filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados. Também foram apontadas situações em que os ocupantes não possuem qualificação técnica para exercer as funções atribuídas.
O MPMA fixou prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura adote as seguintes medidas:
Exonerar todos os comissionados e ocupantes de funções gratificadas em situação de nepotismo;
Rescindir contratos de temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;
Afastar secretários que não tenham experiência ou qualificação compatível com o cargo;
Apresentar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
A Promotoria advertiu que o descumprimento da medida poderá resultar em ações por improbidade administrativa, além da adoção de medidas criminais contra os responsáveis.