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O Secretário Adjunto de Proteção Animal, Claudio da ONG, comemorou nas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 25/2024 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados usando veículos para abandonar animais em vias públicas.
“Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes o PL 25/2024, que determina a cassação da CNH de quem usar um carro para abandonar um animal em via pública”, publicou Claudio. Ele também reforçou que essa não é a única punição prevista: o abandono é crime, enquadrado como maus-tratos, com pena que pode chegar a 5 anos de prisão. A publicação viralizou entre protetores e defensores da causa animal. “Toda punição ainda é pouca para quem comete esse tipo de covardia. Vamos juntos nessa pegada pelos animais!”, concluiu o secretário.
A aprovação do projeto é vista como um marco na luta contra os maus-tratos, especialmente em tempos em que o abandono tem se tornado uma triste realidade em muitas cidades brasileiras. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Enquanto isso, ativistas, ONGs e representantes do poder público seguem mobilizados para reforçar a conscientização da sociedade: abandonar é crime — e agora, pode custar a liberdade e a habilitação.
