A deputada estadual Claudia Coutinho apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei, que propõe a criação da Política Estadual de Oncofertilidade. A iniciativa visa garantir a preservação da fertilidade de pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde reprodutiva antes do início dos tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou cirurgias.

Segundo a proposta, a nova política terá como princípios fundamentais a igualdade de acesso aos serviços, a humanização do atendimento, e a abordagem integral e multidisciplinar da saúde reprodutiva de pacientes com câncer. A ideia é que os procedimentos de preservação da fertilidade, como a coleta e a criopreservação de gametas, sejam oferecidos de forma universal e gratuita nas unidades de saúde pública do Estado. "Preservar a fertilidade é preservar sonhos, projetos de vida e garantir dignidade ao paciente oncológico. É uma extensão do direito à saúde e ao planejamento familiar, princípios que devem ser assegurados a todos os maranhenses", destacou a deputada Claudia Coutinho.

O projeto estabelece diretrizes claras para a implantação dos serviços de oncofertilidade, como a criação de infraestrutura adequada nos hospitais públicos, a capacitação contínua de profissionais de saúde, o acompanhamento psicológico dos pacientes e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da preservação da fertilidade. Entre as metas previstas, estão a integração da oncofertilidade a outras políticas públicas de saúde e educação, a formação de parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias, e a priorização do atendimento para pacientes submetidos a tratamentos mais agressivos.Além disso, o acompanhamento psicológico especializado será garantido em todas as fases do tratamento oncológico, minimizando os impactos emocionais e sociais provocados pela possível perda da fertilidade.

Na justificativa do projeto, a deputada Claudia Coutinho alerta para o número crescente de diagnósticos de câncer no país — o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 704 mil novos casos entre 2023 e 2025. Diante desse cenário, a parlamentar defende que o Maranhão precisa agir de forma urgente para assegurar aos pacientes a possibilidade de preservar sua capacidade reprodutiva, independentemente de sua condição financeira.  "O avanço da medicina permite hoje que pacientes possam ter filhos biológicos após vencer o câncer. Porém, essa realidade ainda está distante de muitos brasileiros, sobretudo daqueles que dependem exclusivamente do SUS", ressaltou a deputada. O projeto também reforça a necessidade de promover o direito ao planejamento familiar e de combater as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, seguindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.