Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a regularidade do transporte escolar oferecido pelo município de Vitória do Mearim.
A investigação decorre da Notícia de Fato nº 007652-509/2024 e busca garantir que o serviço atenda adequadamente aos estudantes da rede pública.
O caso já é alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e a Prefeitura, que se comprometeu a corrigir eventuais falhas.
O novo procedimento visa fiscalizar o cumprimento do acordo e assegurar um transporte escolar seguro e eficiente.