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O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, cidade localizada a cerca de 90 km de São Luís. O acordo pretende dar fim há 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
O documento põe fim a um conflito histórico e reconhece o Território Quilombola de Alcântara, que conta com mais de 78 mil hectares. O acordo concedeu o título de terras do território e consolida a área que pertence o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O termo assinado beneficia mais de 200 comunidades quilombolas de Alcântara e permite o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Mais de 4,5 mil famílias serão impactadas com a assinatura do decreto.
Em seu discurso, Lula disse que a assinatura do acordo paga um dívida com a população quilombola de Alcântara que, há 40 anos, buscava uma solução para o conflito.
"Aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje", disse o presidente.
O acordo histórico foi assinado pelos seguintes órgãos e entidades:
Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou um relatório técnico de identificação e delimitação que reconheceu o território quilombola ocupado em uma área de 78.105 hectares.
Após a publicação do termo, o Ministério da Defesa declarou interesse na utilização de 12.600 hectares que ficam perto do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Em Alcântara, o Governo Federal também assinou uma portaria que declara de interesse do Serviço Público os imóveis, territórios da União localizados no Território Quilombola de Alcântara. O documento será usado para fins de regularização fundiária os territórios das comunidades remanescentes.
De acordo com Jorge Messias, advogado-geral da União e que esteve a frente da conciliação entre o Governo Federal e as comunidades, a partir da assinatura do documento será iniciada um processo de regularização fundiária na região.
"Foram construídos muros invisíveis e essa população não podia entrar em uma terra que pertencia a eles. Com esse decreto, vamos começar um processo de regularização fundiária e temos um prazo muito curto para fazer isso", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
Também foi assinado um acordo entre o Governo Federal, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Justiça Federal que pretende acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.
Antes da assinatura do termo, o presidente Lula fez uma visita a comunidade quilombola Mamuna, em Alcântara, cuja origem remonta o século 18. Acompanhado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e ministros do Governo Federal, ele conversou com moradores e conheceu a realidade da região.
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Danilo Serejo, cientista político e líder comunitário na Comunidade Quilombola de Canelatiua, afirma que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas, uma vez que em apenas um ano o governo deve efetivar a titulação do acordo.
"A Portaria de Reconhecimento assinada hoje é um marco muito bom nisso, porque reforça a posse das comunidades, mas por si só também não oferece a segurança jurídica necessária, porque não possui força de título de propriedade. Quanto aos compromissos dos militares de não expandir a Base sobre o território das comunidades, é importante dizer que essa não é a primeira vez que eles assumem esse compromisso", disse o ativista ao g1.
Segundo o quilombola, em 2008 foram firmados outros acordos judiciais que nunca foram cumpridos, o que o impede de "comemorar nada ainda".
Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes
Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.
A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.
Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
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