Morreu na madrugada desta segunda-feira, 22, em sua residência, no condomínio Lake Side, na Ponta da Areia, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, 43 anos, principal envolvido em seis ações criminais por fraudes em licitações em prefeituras maranhenses, especialmente em Anajatuba e Itapecuru Mirim. Neste último caso, o Ministério Público estadual denunciou a organização criminosa por desvio de R$ 27 milhões.

Fabiano foi encontrado morto em seu quarto, pela empregada, ao lado da esposa Maina Maciel, que estava dormindo e foi despertada com os gritos da doméstica. Tudo indica que tenha tido um enfarte fulminante durante a noite.

A pedido da família, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal para ser submetido a necrópsia.

Fraudes em licitações – Fabiano ficou conhecido por seu envolvimento no rumoroso caso de Anajatuba, que deu início a todas as investigações envolvendo a organização criminosa. Por último, o Ministério Público passou a investigar fraudes em licitações na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, realizadas no período de 2013 a 2016. Segundo o MP, a organização era chefiada pelo ex-prefeito Magno Amorim, que teria desviado R$ 27 milhões de recursos públicos.

Conforme noticiou o site G1, na época, as denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial. Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o ex-secretário municipal de Cultura José Luís Maranhão Chaves Júnior, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos, Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.
Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão e multa.

No núcleo jurídico, a denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru Mirim Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.
Já no núcleo administrativo, a denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

De acordo com o órgão ministerial, Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.
O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.

Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.