O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência e favorecimento político na escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão tem como base as Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025, que apontam possíveis irregularidades envolvendo o governador Carlos Brandão (PSB) e o advogado Flávio Costa, indicado ao cargo.

De acordo com os documentos, a Assembleia Legislativa do Maranhão teria adotado um “rito sigiloso” no processo de escolha para evitar que viessem à tona vínculos pessoais e empresariais entre o governador e o indicado. A petição ao STF afirma que a condução do processo visava blindar a nomeação de questionamentos quanto à legalidade e à transparência da seleção.

Além disso, o material enviado ao Supremo levanta a hipótese de um esquema para abrir vagas na Corte por meio da oferta de vantagens indevidas a atuais conselheiros. Entre os episódios citados estão as aposentadorias antecipadas dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.

Diante das denúncias, o ministro Flávio Dino determinou o envio de cópias das petições e documentos anexos à Polícia Federal, que deverá instaurar inquérito com prazo inicial de 60 dias para apuração dos fatos. Para o magistrado, os elementos apresentados configuram indícios de “possíveis crimes” que devem ser investigados pelas autoridades competentes.

No mesmo despacho, Dino negou o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780. Embora a legislação permita a participação de pessoas físicas em casos excepcionais, o ministro entendeu que a requerente não comprovou representatividade suficiente nem atuação desvinculada de interesses pessoais.

O ministro também determinou que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se manifeste, no prazo de até dez dias úteis, sobre a impugnação apresentada pela Federação Brasil da Esperança. A federação questiona a legitimidade do PCdoB para atuar isoladamente em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que o partido integra uma coligação.

Por fim, Dino destacou que o controle de constitucionalidade deve levar em conta não apenas aspectos formais da norma jurídica, mas também o contexto fático e político em que ela se insere, especialmente em ações abstratas como a ADI 7.780.

O inquérito, segundo o STF, busca esclarecer se houve utilização indevida da estrutura do Estado com o objetivo de beneficiar interesses políticos ou pessoais na composição do TCE maranhense.