De autoria da deputada estadual Claudia Coutinho a Lei nº 12.549/25 estabelece as diretrizes para a criação e implementação de programas de acompanhamento psicológico de familiares de usuários de drogas e entorpecentes, com o objetivo de proporcionar suporte emocional, fortalecer a rede de apoio e melhorar a qualidade de vida das famílias.

A norma aprovada dispõe que são diretrizes dos programas de acompanhamento psicológico o atendimento psicossocial, apoio emocional e educacional, capacitação de profissionais, acesso e inclusão.

Segundo publicação no perfil oficial da parlamentar, a nova lei teve ampla aceitação, e nasce da necessidade de reconhecer e enfrentar os impactos emocionais e sociais da causa.