A ação faz parte do Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

O plano, que é liderado pelo governo federal, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar, em todo o país, obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE-MA envolve ações que serão realizadas nos municípios de:

1. Água Doce do Maranhão
2. Belágua
3. Bom Jardim
4. Coelho Neto
5. Magalhães de Almeida
6. Matões do Norte
7. Miranda do Norte
8. Monção
9. Santa Quitéria do Maranhão
10. São Benedito do Rio Preto
11. São Mateus do Maranhão
12. Satubinha

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão:

• acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações;
• garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização pretende, ainda, alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

De acordo com dados do TCU, o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.