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No bairro Trizidela, em Caxias, uma grave situação de maus-tratos a animais foi denunciada, mobilizando autoridades e defensores da causa animal. Uma residência foi flagrada abrigando cerca de 20 animais em condições insalubres, expostos à sujeira, à falta de cuidados e ao abandono total. O caso gerou grande preocupação e demanda ação imediata. Diante da gravidade da situação, as autoridades competentes foram acionadas, incluindo a Polícia Civil e Cláudio da ONG, secretário adjunto de Proteção Animal. As medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas para garantir o resgate e o bem-estar dos animais envolvidos. Em suas redes sociais, o secretário ressaltou a importância da conscientização da população: “A luta contra o abandono depende de todos nós. Se você presenciar algo semelhante, denuncie! Sua atitude pode salvar vidas.”
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas. As penas variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Com a Lei nº 14.064/2020, os casos de maus-tratos a cães e gatos passaram a ter punição mais severa, com reclusão de dois a cinco anos. Além disso, a Resolução CFMV nº 1.236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos. A normativa também incluem diretrizes sobre eutanásia e transporte de animais, priorizando a minimização do sofrimento animal. A população pode e deve colaborar com a proteção dos animais, denunciando casos semelhantes às autoridades locais. O respeito e o cuidado com os animais são responsabilidades coletivas, e a justiça precisa ser feita para garantir um tratamento digno e humanizado a todos os seres vivos.
