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A evolução da Inteligência Artificial (IA) gerou o desenvolvimento de diversos aplicativos com fins variados, que, na teoria, visam otimizar tarefas e automatizar processos. Embora muitos desses aplicativos atendam às necessidades da sociedade, alguns causam muita preocupação, principalmente à segurança e privacidade dos usuários, tal como a criação de “Deep Nude”, imagens manipuladas que expõe os indivíduos de maneira invasiva e não consensual.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos conhecido como Deep Nude. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o Projeto de Lei 3821/24 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.
Se virar lei, o crime incluído no Código Penal pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
Campanha eleitoral
Para coibir essa prática em campanhas eleitorais, a relatora incluiu no Código Eleitoral a tipificação semelhante, mas a pena de reclusão tem intervalo maior, de 2 a 8 anos e multa. A única diferença em relação ao Código Penal é que as imagens envolvem candidatos ou candidatas.
Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa (1/3 até a metade).
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Manipulação de imagens
Yandra Moura afirmou que o projeto não busca censurar a liberdade de expressão, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas. "A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso", disse.
A relatora destacou que a proposta não coíbe o uso da inteligência artificial. "A gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e distribuem imagens de qualquer cidadão de forma sexual."
Segundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamados "deepnudes", afasta mulheres da política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder. "A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário", disse.
Durante o debate do texto no Plenário, a deputada Gisela Simona (União-MT) disse que a proposta é específica e protege a dignidade sexual de qualquer pessoa. "No momento da eleição, são as mulheres que são atacadas na sua dignidade pessoal."
O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que precisa ficar claro que é crime distorcer imagens com inteligência artificial. "Vamos colocar no Código Penal. Todos que usarem imagens e distorcerem serão condenados", disse.
Bolsonaristas são contra o projeto
Porém, o deputado bolsonarista Mario Frias (PL-SP) afirmou que o projeto abre mais um precedente para mais pessoas serem perseguidas por crime de opinião. "Este projeto, que tem a intenção de proteger, está dando poderes a mais um burocrata não eleito para perseguir", afirmou.
Ele ressaltou que todos que participam do ambiente digital correm algum tipo de risco.
Para a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, qualquer adulteração de imagem já é crime de fraude, previsto no Código Eleitoral. "Esse projeto me parece como o lobo em pele de cordeiro. Paira uma grande desconfiança na atuação da corte eleitoral", disse.
Apesar das críticas, os partidos de oposição alteraram sua posição e votaram pela aprovação do texto.
obre Deep Nude
Deep Nude é uma tecnologia gerada por Inteligência Artificial (IA) que manipula imagens para criar versões fakes realistas de pessoas nuas.
Essas imagens são criadas a partir de fotos existentes de indivíduos vestidos. A tecnologia, portanto, simula a aparência do corpo da pessoa sem roupa, a partir do Deep Learning (Aprendizagem profunda), que permite a análise e manipulação detalhada de imagens.
Essas imagens manipuladas podem envolver tanto a remoção das roupas das vítimas ou a substituição de seus rostos em contextos íntimos com resultados convincentes, acessíveis por meio de ferramentas disponíveis na internet.
Tal facilidade permite que indivíduos mal-intencionados utilizem fotografias disponíveis em redes sociais para criar manipulações, motivados por diversas razões, desde entretenimento até intenções de prejudicar a dignidade e imagem da pessoa.
Qual é o impacto do Deep Nude?
A nova tecnologia levanta sérias preocupações éticas, psicológicas, sociais e, principalmente, relacionadas à privacidade, consentimento e exploração sexual. A criação e distribuição de imagens deep nude sem o consentimento do indivíduo pode ser considerado uma violação de direitos.
As vítimas principais desta prática são mulheres, em geral, grandes personalidades da mídia. À medida que a capacidade de manipulação avança, os danos potenciais tornam-se mais graves, especialmente se a vítima demora a perceber o uso indevido de sua imagem, o que pode facilitar a disseminação massiva online.
Na prática, todo mundo está suscetível ao crime, como o caso de alunas menores de idade de um colégio em Recife, vítimas de Deep Nude.
O caso, que aconteceu em novembro de 2023, envolveu alunas que denunciaram o compartilhamento em aplicativos de mensagens montagens de fotografias em que supostamente apareciam nuas. O caso ainda está em investigação.
Dicas de como se proteger de Deep Nude
Como já comentamos, todo mundo está vulnerável ao crime digital de Deep Nude, assim como outras variações de Deep Fake. No entanto, é possível aplicar algumas práticas para diminuir o acesso dos criminosos aos arquivos e fotos.
Sou vítima de Deep Nude: e agora?
Se você está passando por uma situação de Deep Nude, a primeira coisa a se fazer é manter a calma e não se sentir culpada(o), afinal, é uma ação criminosa como qualquer outra.
Buscar amparo familiar e de amigos pode ser uma boa saída. Dessa forma, você tem a ajuda de uma rede de apoio, o que pode ajudar a solucionar o problema de maneira mais rápida.
Feito isso, é necessário partir para a ação com boletins de ocorrência por exemplo.
