A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Defensoria Pública, estiveram reunidos, nesta sexta-feira (31), com Secretarias Municipais e outros órgãos, a exemplo da: Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria Municipal da Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa; Secretaria dos Direitos Humanos e Política para as Mulheres; Universidade Estadual do Maranhão; Ordem dos Advogados do Brasil; Instituto Federal do Maranhão; Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Polícia Militar; Ministério Público; dentre outros, na sede da Defensoria Pública, na cidade Judiciária, para tratar sobre a criação da Rede Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência do município.

Keoma Celestino Dourado, defensor público, falou a sobre a criação da Rede.

“A Defensoria Pública, junto com o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, nos reunimos e decidimos que era hora de Caxias já ter uma rede municipal dessa defesa muito importante da temática da pessoa com deficiência. Quando decidimos isso, ainda no ano passado, e com a criação de uma secretaria, isso foi facilitado, porque o evento que teve no começo do ano, fomentou também isso, era uma ideia que já vinha sendo desenvolvida, mas que foi facilitada. O que acontece quando a gente tem uma atuação de órgãos públicos, se nós atuarmos individualmente, há um enfraquecimento da defesa desse direito e não é isso que nós queremos, nós queremos um fortalecimento e a efetividade desses direitos e de uma política pública”, disse.

O Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jeronimo Cavalcante, destacou a criação da rede já é um dos frutos que estão sendo colhidos da realização do I Fórum de Discussões na Perspectiva da Implantação do Programa Municipal de Inclusão realizado em Caxias (MA).

“A partir de agora é cada um fazer o dever de casa. Primeiro, estudar toda a legislação, fazer um relato da sua participação, porque não adianta a gente fantasiar, cada secretaria e cada órgão tem que mostrar para que veio. Dizer, o meu limite é esse, o meu atendimento é esse aqui, e assim, a rede começa a se formar. Hoje nós vamos assinar um protocolo de intenções, levar o dever de casa e com certeza nós vamos ter outras reuniões para formalizar essa rede”, disse.

“Esse é um momento importante na história de Caxias. No meu ponto de vista, chega a ser um marco, porque pode até parecer mais um instrumento a ser criado e que vai ficar parado, mas não. Até porque tem muita legislação que protege pessoas com deficiência, muita legislação que garante direitos e que efetivamente não funciona. Hoje aqui está reunido um grupo de pessoas que comandam pastas, que são pastas estratégicas que são concernentes à pessoa com deficiência, no âmbito da assistência social, da saúde, da educação, que são as políticas mais próximas da pessoa com deficiência. O que a gente está tendo hoje aqui, inclusive com a Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, várias instituições, é uma rede realmente que está sendo criada, de amparo, de proteção à pessoa com deficiência”, frisou o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro.

No evento, foram destacadas as atribuições que cada órgão vai desempenhar dentro das suas competências para que se possa colocar em prática a legislação em vigor que protege as pessoas com deficiência. Todas as esferas da gestão municipal devem participar da rede. A Secretária Adjunta de Direitos Humanos, Francyane Barradas, destacou a importância do momento.

“Nosso propósito, como Secretaria de Direitos Humanos e Política para as Mulheres, é garantir o direito de todas as pessoas do nosso município de Caxias. Inclusive, essa proposta é de planejar juntos as nossas ações a serem desenvolvidas na nossa gestão. Esse momento é grandioso para o nosso município, pois vamos fortalecer, não só a pauta da pessoa com deficiência, mas também garantir que isso, de fato, seja colocado em pauta no nosso município. Não é só reunir, mas sim fazer com que essa política seja efetuada de fato” finalizou.