O candidato Francisco Jerlan Silva Costa, eleito vereador em Aldeias Altas nas eleições de 2024, teve suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida com base em irregularidades detectadas durante a análise das prestações de contas parcial e final, ambas submetidas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019.

A análise apontou duas falhas graves: Distribuição de material de campanha, os serviços estimáveis em dinheiro, referentes à distribuição de materiais impressos, não foram registrados na prestação de contas. Embora o candidato tenha alegado que o trabalho foi realizado por parentes, não apresentou comprovações suficientes para validar essa informação. A ausência de registro contradiz o art. 53, inciso I, alínea "d", 2 da resolução do TSE, configurando grave irregularidade. Extrapolação no limite de gastos com aluguel de veículos, as despesas com aluguel de veículos automotores ultrapassaram o limite permitido de 20% do total de gastos de campanha, excedendo o valor em R$ 2.557,60. Este montante equivale a 55% do total das contas praticadas pelo candidato, sendo classificado como um erro grave, conforme jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, corroborando com os apontamentos técnicos que destacaram a gravidade das inconsistências. O juiz eleitoral Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 5ª Zona Eleitoral, decidiu pela desaprovação das contas, destacando que as irregularidades detectadas superam o percentual de 10% do total das receitas declaradas, além de possuírem natureza grave. A sentença foi publicada e os atos necessários para cumprimento foram determinados.

Jerlan Costa já ingressou com recurso visando reverter a decisão. Contudo, o caso lança dúvidas sobre a administração de recursos de campanha e representa um desafio adicional para o vereador, que é aliado do ex-prefeito Zé Reis. O partido PP em Aldeias Altas também enfrenta problemas relacionados à prestação de contas eleitorais de outros candidatos. A reprovação das contas pode impactar a atuação de Jerlan Costa como vereador eleito, além de trazer implicações políticas em sua base aliada. O caso segue aguardando os desdobramentos judiciais.