Um menino de 4 anos, cujo nome não foi divulgado, morreu após ser baleado na parte frontal da cabeça no Povoado Morada Nova, em Vargem Grande-MA. O caso foi registrado na tarde da última quinta-feira (6).

A vítima teria dado entrada no Hospital Municipal Benito Mussolini, localizado na Rua Padre Carvalho, em Vargem Grande, por volta das 14 horas. O corpo da criança foi então encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em São Luís, onde serão realizados os exames necessários.

Sobre o crime de disparo de fogo

Segundo a Lei n.° 10.826, do Estatuto do Desarmamento, o ato de disparar com arma de fogo em área urbana é crime. Pelo Código Penal Brasileiro, atirar com arma de fogo é considerado crime de perigo concreto, já que não é necessário que o tiro acerte qualquer alvo ou que seja feito próximo a pessoas para ser punível.

É visto como disparo acidental aquele que ocorre em situações em que a arma apresenta falha no sistema de segurança ou anomalias na peça. O disparo intencional, porém, tem pena prevista de 2 anos de reclusão, além de multa.

Entende-se, então, que o disparo acidental não tem punição prevista. O disparo intencional, porém, tem pena prevista de 2 anos de reclusão, além de multa.