Ser pago para curtir vídeos e avaliar estabelecimentos na internet: parece bom demais para ser verdade. E é. O chamado “golpe da renda extra” tem feito vítimas por todo o país.

COMO FUNCIONA? - Criminosos entram em contato com as vítimas por meio de aplicativos de mensagens, geralmente com números estrangeiros, e fazem uma proposta tentadora: ganhar uma (boa) renda extra realizando pequenas tarefas pelo celular.

“Nossa empresa está contratando pessoas para avaliar alguns restaurantes no Brasil e receber R$ 18 por avaliação, trabalhando em casa. A renda diária varia de R$ 1,2 mil a R$ 2,5 mil”, diz uma das mensagens às que a reportagem teve acesso.

Saber onde parar

Apesar da tentativa de golpe, ainda há quem teve lucro com essas propostas de renda extra.

A arquiteta Águida Christina, de Caxias (MA), realizou as tarefas somente até o momento em que os golpistas começaram a pedir dinheiro e ganhou R$ 43.

Ela conta que o grupo no Telegram ajuda a “consolidar o golpe”. “É um grupo fechado para mensagens de membros novos, mas várias pessoas (acredito que bots deles) começam a mandar que fizeram a tarefa pré-paga e receberam o salário”, afirma.

Os bots são programas de computador feitos para interagir com humanos.

O que dizem as plataformas

O WhatsApp disse que, "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão, não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários".

No entanto, afirmou que "não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas", como informado nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade do aplicativo.

Segundo o WhatsApp, nos casos de violação destes termos, o app toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las.

A empresa disse ainda que pode fornecer dados às autoridades públicas para cooperar com investigações criminais e que denúncias também podem ser feitas no próprio WhatsApp, por meio da opção 'denunciar' no menu do aplicativo ou pelo e-mail support@whatsapp.com.

O Telegram e o Google não responderam aos pedidos de posicionamento do g1 até a publicação desta reportagem.

Estelionato digital

O “golpe da renda extra” é crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e a pena é de 1 a 5 anos de prisão, afirma Heidi Florêncio Neves, doutora em direito penal pela USP.

Ela explica que, atualmente, o crime de estelionato exige representação da vítima, ou seja, ela precisa ir à delegacia e dizer que deseja que o caso seja investigado. Daí a importância de registrar o boletim de ocorrência.

"O banco mesmo deve pedir o B.O., então é importante que faça. E guarde todas as informações. Não se deve apagar absolutamente nada para conseguir comprovar o golpe", orienta.

Mesmo assim, ela alerta que "é muito difícil recuperar o dinheiro" e que, dependendo do valor perdido no golpe, não compensa contratar um advogado para mover um processo na Justiça.

Atualmente, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que quer aumentar essa pena para quem utilizar plataformas digitais para induzir a erro "alguém interessado em obter renda extra que, mesmo cumprindo com os compromissos assumidos, deixa de receber valor prometido”.

A pena para “estelionato digital” seria de 4 a 8 anos de prisão, a mesma prevista para fraude eletrônica.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no último dia 8, mas ainda depende de análise do Plenário da Câmara.