Política

Saiba quais deputados do Maranhão votaram a favor ou contra a PEC dos Precatórios

04/11/2021 11:27

Foi aprovado na noite desta quinta-feira (4) – com 312 votos contra 144 – pela Câmara dos Deputados, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Saiba agora como votou cada deputado do Maranhão.

Votaram a favor da PEC:

Aluísio Mendes PSC

André Fufuca PP

Cleber Verde REPUBLICANOS

Edilázio Júnior PSD

Gastão Vieira PROS

Josimar Maranhãozinho PL

Josivaldo JP PODEMOS

Junior Lourenço PL

Juscelino Filho DEM

Marreca Filho PATRIOTA

Pastor Gildenemyr PL

Pedro Lucas Fernandes PTB

Votaram contra:

João Marcelo Souza MDB

Bira do Pindaré PSB

Hildo Rocha MDB

Rubens Pereira Jr PC do B

Estiveram ausentes

Zé Carlos PT

Gil Cutrim Republicanos



Fonte: Blog do Minard



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