Maranhão

Estado deve construir espaço para adolescentes em delegacia de Balsas

19/10/2021 11:22

A Justiça determinou, no último dia 8 de setembro, que o Estado do Maranhão deve construir na Delegacia de Polícia de Balsas, uma seção exclusiva para adolescentes em conflitos com a lei, preservando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A demanda é que seja realizada a reforma e adequação da cela que acomoda os adolescentes que ficam apreendidos provisoriamente na delegacia até o encaminhamento para os centros de internação. O prazo estabelecido para o cumprimento da medida é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.



Fonte: Ma10



Comentário




Copyright © Portal Destaque do Maranhão

Desenvolvido por: