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Em reunião na terça-feira (6), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 127/2017), que veda a promoção continuada de alunos nos ensinos fundamental e médio. A reunião tem início às 11h30, na sala 15 da ala Alexandre Costa.
Essa aprovação automática impede as escolas de reprovar os alunos a cada ano. O sistema é adotado em várias redes de ensino estaduais e municipais e estabelece que os estudantes devem ser avaliados por ciclos. Pela proposta, a reprovação seria feita apenas ao final do ciclo para impedir que os alunos se desestimulem e abandonem as salas de aula.
O texto (PL 8.200/2014, na Casa de origem) altera o artigo 24 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto tramita em conjunto com o PLS 336/2017, apresentado pelo senador Wilder Morais (DEM-GO). A matéria é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT), cujo voto é favorável ao PLC 127/2017 e contrário ao PLS 336/2017, com emenda revogando dispositivo do artigo 32 da LDB, que autoriza o regime de progressão continuada.
Consta também na pauta de votação o PLS 360/2017, que atribui à União a promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio, de forma articulada com os sistemas de ensino estaduais e do Distrito Federal. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves, o projeto conta com o voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), com emenda que prevê a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio nas feiras.
— No Brasil, já houve momentos em que tais eventos foram mais valorizados. A primeira Feira Nacional de Ciência (I FENACI), por exemplo, ocorreu em 1969, no Rio de Janeiro, e reuniu 1.633 trabalhos de todos os estados e territórios brasileiros e de 4.079 alunos de todo o Brasil, sob a coordenação e patrocínio do Ministério da Educação e com apoio de diversas entidades governamentais — observa Cristovam em seu voto.
A comissão deve analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 249/2018, que institui o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto é relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), favorável à matéria com emenda para estimular o aumento da visibilidade dos museus nacionais, por meio de programas de rádio e TV.
Nos últimos dez anos, observa Marta Suplicy, o Brasil registrou grandes incêndios que consumiram prédios que guardavam acervos com valor artístico, histórico e científico. Em São Paulo, o Teatro Cultura Artística (2008), o Instituto Butantan (2010), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014) —erguido em 1873 —, o Museu da Língua Portuguesa (2015), e a Cinemateca Brasileira (2016). A senadora cita ainda o incêndio ocorrido no Museu de Ciências Naturais da PUC (2013), além da destruição do Museu de Arte Moderna (MAM), em 1978, que pulverizou obras de Picasso, Dalí, Miró e centenas de artistas brasileiro, — ambos no Rio de Janeiro.
