De acordo com o órgão ministerial, e um acordo, firmado no último dia 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.

O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.

O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do Município, que ingressou com processo de reintegração de posse. Além disso, não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a Prefeitura tentou adquirir o terreno sem licitação.

Em virtude disso, o MP solicita junto a Justiça a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração, a condenação do prefeito José Ribamar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.